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Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir
aos alunos portadores de deficiência sua matrícula em escolas específicas com infraestrutura adequada.
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
aos alunos do ensino fundamental avaliações periódicas para a sua promoção de um ano para outro.
a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até 6 (seis) anos de idade.