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De acordo com o artigo 60 da Lei Federal no 9.394/96 –...
De acordo com o artigo 60 da Lei Federal no 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Poder Público com os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
A
ofertar, sempre, atendimento educacional gratuito em classes, escolas ou serviços especializados.
B
ofertar educação especial, com início no ensino fundamental e estendendo-se ao longo da vida.
C
adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos na própria rede pública regular de ensino.
D
matricular todos alunos em sistemas de ensino de instituições privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial.
E
assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos e organização comum aos demais alunos matriculados na rede oficial de ensino.