O artigo 6o da LDB – Lei Federal no 9.394/96 estabelece que...

encaminhar atestado de saúde das crianças para a prática de educação física.

acompanhar as crianças no horário de aula durante o período de adaptação.

efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

enviar alimentação adequada às necessidades das crianças, em caso de restrição alimentar.

a aquisição de material e uniforme escolar de seus filhos.