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O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o...
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Q1308883
Teclas de Atalhos
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O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,
A
incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.
B
os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.
C
a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.
D
as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.
E
o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.