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Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015...

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, incubem ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:


A

Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.


B

Oferta de educação bilíngue, em Português como primeira língua e na modalidade escrita da língua Inglesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues.


C

Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.


D

Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.