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Segundo a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira...
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Q1613249
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Sobre o conceito de discriminação entendido por este ordenamento, assinale a alternativa correta.
A
Discriminação em razão da deficiência é entendida uma dada forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, mesmo sem o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência
B
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas
C
É considerado discriminação, em razão da deficiência, especialmente as formas de excluir, por ação ou omissão, impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência
D
É uma forma de distinção, restrição ou exclusão, causada por omissão, que tenha o propósito de prejudicar, impedir ou anular unissonamente o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência e isto não inclui a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas