Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino...

Fundamentação teórica e legal da inclusão do estudante com deficiência, a título de subsidio à formação do professor.

Forma de financiamento da matrícula no AEE e planilha sobre a aplicação dos recursos.

Série de documentos exigidos pelo Conselho de Educação, sendo obrigatórios o decreto de credenciamento e a autorização de funcionamento.

Institucionalização da oferta e a previsão de sua organização, como por exemplo: espaço físico, matrícula e plano de atendimento.

Apresentação do diagnóstico detalhado de cada aluno e as intervenções possíveis.