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De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q1997152
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base:
A
Na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
B
Nos critérios definidos pelo Ministério de Educação.
C
Nos critérios elaborados pelo Conselho Municipal de Educação de cada localidade.
D
Nos recursos financeiros definidos pelas Secretarias Municipais de Educação.
E
Nos princípios que regem a meritocracia escolar.