Afirma-se no artigo 12 da Lei Federal nº 9.394/96 que os...

Afirma-se no artigo 12 da Lei Federal nº 9.394/96 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

VI. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

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