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Com base na Lei nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas:
Mantidas e administradas pelo poder privado.
Mantidas e administradas pelo poder público.
Somente administradas pelo poder público.
Somente administradas pelo poder legislativo.
Somente administradas pelo poder privado.