A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.

( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.

( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.

( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.

( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.