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De acordo com o Art. 12 da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e...
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Q2120781
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 12 da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
A
exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C
organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e os dos territórios.
D
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
E
assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.