O aproveitamento de estudos: I. Está previsto na Lei nº...

O aproveitamento de estudos:

I. Está previsto na Lei nº 9.394/96;

II. É a possibilidade de alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderem ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino;

III. Pode ser solicitado nos casos de transferência de alunos, matrícula de alunos portadores de diploma de curso superior que ingressem em novos cursos, e alunos que tenham ingressado por vestibular e pretendam o aproveitamento de estudos realizados em cursos de graduação concluídos ou não.