Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.