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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
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Q2172196
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a
A
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
B
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
C
formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive para fins diplomáticos.
D
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
E
obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.