Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e...

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.