De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizadas de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.

Os currículos incluirão, facultativamente no ensino fundamental e obrigatoriamente no ensino médio, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A instituição de educação pré-escolar não exigirá frequência mínima, tendo em vista que a avaliação nessa fase não tem o objetivo de promoção.

A educação profissional técnica de nível médio é permitida somente na forma concomitante e desde que realizada na própria instituição de ensino, a fim de não prejudicar o rendimento escolar.