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No tocante aos dispositivos referentes à educação superior...
No tocante aos dispositivos referentes à educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, assinale a alternativa correta:
A
no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a trinta salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
B
a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, exclusivamente públicas, com variados graus de abrangência ou especialização.
C
a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
D
para fins de regulação, os Municípios deverão adotar os critérios definidos pelos Estados para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.