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A Lei 9394/96 preconiza que o dever do Estado com relação...
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Q2192534
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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A Lei 9394/96 preconiza que o dever do Estado com relação educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 20 (vinte) anos de idade.
D
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.