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De acordo com a lei n° 9.394/96, o dever de assegurar o...

De acordo com a lei n° 9.394/96, o dever de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é de incumbência do:


A

Dos docentes.


B

Do estabelecimento de ensino.


C

Da equipe gestora.


D

Das diretorias de ensino.