A Lei 9394/96 (LDB) estabelece as diretrizes e bases da...

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.

A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A educação é dever da família e do Estado.

Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.