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Segundo uma das regras da organização da Educação Básica...

Segundo uma das regras da organização da Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, expedir diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é uma ação de responsabilidade


A

de cada instituição de ensino.


B

da Secretaria de Educação.


C

da Delegacia de Ensino.


D

do Conselho Nacional de Educação.


E

do Ministério da Educação.