De acordo com a Lei 9394/96, a educação infantil:

Constitui-se como a última etapa da educação básica.

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos.

Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2 (dois) anos de idade.

Possui como regra comum a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.