Na Lei nº 9.394/1996 estão estabelecidas as diretrizes e...

Vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

A educação infantil está contida na educação básica.

Oferta de ensino matutino, vespertino e noturno, adequado às condições do educando e da família.

É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.