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De acordo com a Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de...

Ano: 2022
Banca: Instituto de Avaliação Nacional - IAN - IAN
Prova: IAN - Prefeitura de Nilópolis - Professor Educação Infantil ao 5º ano - 2022

De acordo com a Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir acerca do dever do Estado com educação escolar pública e as garantias necessárias para efetivação desse dever.


I. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e do docente.

IV. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.


É CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas;

B

I e III, apenas;

C

II e IV, apenas;

D

I, III e IV, apenas.

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