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A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento fundamentado nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE, na sua aplicação exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e em sua orientação pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que, segundo o próprio documento, pode ser definido como:
O documento que define os conteúdos oferecidos aos estudantes em cada uma das etapas pelas quais ele passa durante sua vida escolar, visando a aquisição completa dos conhecimentos das ciências apresentadas por meio deles.
O conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
A sistematização do processo de aprendizagem para orientação do trabalho docente, considerando sua gênese na prática letiva.
O conjunto de normas técnicas que visam orientar e organizar toda a prática pedagógica das instituições de ensino.