Nos termos da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as...

Essa lei determina a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais como um dos princípios do ensino a ser ministrado.

Cabe ao Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A educação escolar é composta, em sua totalidade, pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Entre as incumbências do docente está a de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e a de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.