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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:


A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.


B

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


C

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.


D

Dependência financeira do governo, conforme previsto no art. 213 da Constituição Federal.