Considerando o estabelecido pela Lei nº 9394/1996 e suas...

Os exames supletivos realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 16 (dezesseis) anos.

A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em instituições especializadas, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Além da oferta da Educação Especial no ensino regular, o atendimento educacional deve ser feito em classes, escolas ou serviços especializados.