O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com...

Q2804349

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Professor Brailista - 2023

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Em face desse preceito legal, julgue os itens a seguir.

O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.

Certo

Errado

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