A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto...

Ofertar para todas as pessoas livre acesso nos espaços da sociedade.

Garantir igualdade de condições para as pessoas com deficiência para exercerem seus direitos de liberdade.

Promover ações inclusivas no espaço educacional somente.

Garantir projetos que promovam a inclusão nos espaços educacionais.

Construir coletivamente direitos e deveres para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.