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De acordo com o art. 4º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de...
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Q3022802
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 4º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, NÃO se configura(m) situação(ões) de discriminação em razão de deficiência
A
a negligência e a exploração.
B
a crueldade, a opressão e o tratamento desumano ou degradante.
C
a distinção, a violência e/ou a tortura.
D
a ação ou a omissão quanto ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.
E
a implementação de tecnologia assistiva para o exercício dos direitos.