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A educação básica, nos níveis fundamental e médio será...

A educação básica, nos níveis fundamental e médio será organizada da seguinte forma:


A

a carga horária anual de mil e duzentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educativo, em sala de aula, com os alunos.


B

a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.


C

a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído os dias de atividades extra-escolares.


D

a carga horária mínima anual de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho educativo.


E

a carga horária mínima anual de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, em sala de aula, com os alunos.