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Q3157290

Pedagogia Legislação Educacional

Banca: Ntcs - NTCS

Prova: NTCS - Prefeitura Municipal de Mucajaí - Professor Pedagogo - 2024

Segundo o artigo 104º do ECA, selecione a idade mencionada como penalmente inimputável.

A

Menores de 12 (doze) anos.

B

Menores de 14 (quatorze) anos.

C

Menores de 16 (dezesseis) anos.

D

Menores de 18 (dezoito) anos.

E

Menores de 21 (vinte e um) anos.

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