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O dever do Estado com educação escolar pública será...
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.
A
educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
B
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.