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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
A
de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
da universalização do ensino médio gratuito.
C
de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
de atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.