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A regulamentação da Lei Lucas ocorreu em outubro de 2018...
A regulamentação da Lei Lucas ocorreu em outubro de 2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Contudo, os estabelecimentos ainda tiveram 180 dias para se adequar à nova regra. Isso significa que desde abril de 2019, ela é obrigatória em todo território nacional.
O projeto estabelece que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por:
A
Alguns profissionais da escola deverão realizar um curso anual de capacitação/reciclagem de graduação em primeiro socorro.
B
Professores e profissionais das escolas e estabelecimentos de recreação devem fazer um curso com o corpo de bombeiro e estarem certificados.
C
Entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.
D
A responsabilidade pela realização dessas aulas é do estabelecimento privado de ensino, não sendo necessário nas instituições publicas.