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De acordo com a Lei do Fundeb 14.113/20, os fundos...
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Q3223964
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei do Fundeb 14.113/20, os fundos destinam-se:
A
ao desenvolvimento da educação fundamental pública e à valorização dos profissionais da educação, excluída sua condigna remuneração.
B
à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
C
à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos professores da educação, excluída sua condigna remuneração.
D
à manutenção da educação pública e à valorização dos professores da educação, incluída sua condigna remuneração.