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A Lei nº. 13.005/2014 é um instrumento que veio para...

A Lei nº. 13.005/2014 é um instrumento que veio para auxiliar na promoção de uma educação básica de qualidade, o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 5:


A

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.


B

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.


C

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.


D

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.