Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei...
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à)
A
Obras de infraestrutura realizadas para beneficiar a rede escolar.
B
Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
C
Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
D
Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomático.