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O direito à educação garantido a toda criança e a todo...
O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:
A
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
B
oferta de ensino noturno, adequado às condições da criança e do adolescente trabalhador
C
educação infantil, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria
D
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde