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O dever do Estado com a educação escolar pública, como...
O dever do Estado com a educação escolar pública, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
A
dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
B
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
C
dos 6 (seis) meses aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
D
dos 6 (seis) meses ao longo da vida, organizada da seguinte forma: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior