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Marque a alternativa correta sobre a Legislação Brasileira...

Marque a alternativa correta sobre a Legislação Brasileira que define as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica?


A

Lei Federal nº 13.005/2014.


B

Portaria nº 826/2017.


C

Lei Federal nº 9.394/1996.


D

Resolução CNE/CEB nº 4/10.


E

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).