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Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os municípios...
Julgue os itens a seguir.
Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os municípios podem optar por não aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada sem qualquer repercussão nas políticas de financiamento e apoio técnico federal.
C
Certo
E
Errado