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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, exceto:
remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
uso e manutenção de bens e serviços não vinculados ao ensino.
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.