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Para o cumprimento da oferta do Ensino Fundamental (EF), os...
As questões 20, 21, 22, 23 e 24 devem considerar a premissa a seguir:
A Organização do Trabalho Pedagógico no âmbito da escola deverá ser pautado em observação às determinações preconizadas na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996) e suas atualizações, e demais documentos correlatos.
Para o cumprimento da oferta do Ensino Fundamental (EF), os sistemas de ensino deverão observar os critérios definidos na legislação em vigor. Entre esses critérios, encontra-se
A
a garantia de que o EF será ministrado, exclusivamente, na configuração presencial, para as crianças e adolescentes, e de forma híbrida, quando se tratar da educação de jovens e adultos.
B
a obrigatoriedade da matrícula no ensino religioso para o estudante e a instituição de ensino de EF.
C
o compromisso com o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
D
a obrigatoriedade do desdobramento do EF em ciclos para os sistemas de ensino, principalmente, no desenvolvimento do ensino nos anos iniciais.