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A obrigatoriedade do Ensino da Arte no Brasil é fruto de muitas lutas. A Arte como componente curricular obrigatório (disciplina) da educação básica foi regulamentada a partir da
LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013.
LDB nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Lei nº 13.278, de 02 de maio de 2016.