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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é dever do Estado garantir a educação escolar pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A obrigatoriedade da oferta da educação escolar pública aplica-se à educação infantil e as séries iniciais do ensino fundamental.
B
O Estado brasileiro opera em regime de colaboração entre os entes federados. Portanto, é dever do município ofertar a educação básica para os estudantes de 4 a 14 anos de idade.
C
É dever dos estados ofertar estrutura física, financeira e pedagógica às escolas públicas, para atender todas as crianças da educação básica.
D
É dever da união subsidiar a educação escolar básica em todos os níveis e modalidades para os estudantes de 6 a 14 anos de idade.
E
É dever do Estado oferecer padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.