Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação...

Direito que não possui parâmetros objetivos.

Direito que depende da percepção subjetiva de cada sujeito.

Direito que foi efetivamente garantido ao indivíduo pela lei.

Direito flexível às variáveis que caracterizam cada realidade social.

Direito que exige a adaptação de medidas de intervenção.