Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o...
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Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o...

Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes", entre outros:


A

O direito à educação básica e ao ensino superior gratuitos.


B

O direito a ser protagonista do seu processo de aprendizagem.


C

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


D

O direito à participação em entidades políticas e sociais.